FC ConcursosFC Concursos

Questão FC274342

Elmo adquire, com intenção comercial, 500 pinos de cocaína, que leva para um terreno baldio, onde os mantém em depósito, e passa a vendê-los, sem autorização e em desacordo com det

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2024

Elmo adquire, com intenção comercial, 500 pinos de cocaína, que leva para um terreno baldio, onde os mantém em depósito, e passa a vendê-los, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme usuários de drogas o abordam e lhe fazem os pedidos. Por meio de um drone, a polícia monitora a ação criminosa de Elmo, decidindo um dos policiais se passar por usuário, a fim de prendê-lo em flagrante. Ato contínuo, o policial, disfarçado de usuário, procura Elmo e lhe solicita 20 pinos de cocaína, indo Elmo até o local onde mantém a droga e voltando com a quantidade demandada. O policial paga o preço e, quando Elmo começa a lhe entregar os pinos de cocaína, identifica-se e lhe dá voz de prisão em flagrante, impedindo-o de concluir a venda e apreendendo a droga, inclusive aquela que ainda restava no terreno baldio.

 

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:

  1. não cometeu crime, pois houve flagrante esperado;
  2. não cometeu crime, pois houve flagrante preparado;
  3. cometeu o crime de tráfico de drogas, que se consumou no momento em que ele vendeu, ao policial disfarçado, 20 pinos de cocaína;
  4. cometeu o crime de tráfico de drogas, que se consumou no momento em que ele adquiriu 500 pinos de cocaína, com intenção comercial;
  5. cometeu o crime de tráfico de drogas, na forma tentada, quando iniciou a venda de 20 pinos de cocaína ao policial que se passou por traficante, não consumando o delito por circunstância alheia à sua vontade.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, a conduta de Elmo se enquadra no tipo penal pelo fato de ele adquirir 500 pinos de cocaína com intenção comercial e mantê‑los em depósito.

Trata‑se de crime de ação múltipla: os diversos verbos do tipo (importar, adquirir, vender, ter em depósito etc.) configuram um único crime, e a prática de qualquer um deles pode consumar a infração. Assim, a consumação ocorreu no momento da aquisição quando ficou claro o fim comercial.

Além disso, ao manter a droga em local de depósito configura‑se crime permanente, cuja existência independe da efetiva entrega ao comprador. A atuação policial como usuário disfarçado não afasta a consumação já verificada.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo