A prisão do agente em local conhecido por venda de drogas:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A prisão do agente em local conhecido por venda de drogas não afasta a possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado.

O benefício previsto no Art. 33, §4ºnão se dedique às atividades criminosas.

Por si só, o fato de o flagrante ocorrer em ponto de vendas não constitui prova suficiente de dedicação habitual ao crime. É necessária análise do contexto: quantidade de droga, provas de comercialização habitual, movimentação financeira e outros indícios.

Assim, a prisão no local pode integrar o conjunto probatório, mas não gera presunção automática que impeça a aplicação da minorante; cabe ao julgador avaliar se há elementos capazes de afastar o direito ao benefício.