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Questão FC274356

A autoridade policial de delegacia especializada no combate ao tráfico de drogas, após apurar, em escuta telefônica autorizada, que uma certa quantidade de drogas seria introduzida

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2021

A autoridade policial de delegacia especializada no combate ao tráfico de drogas, após apurar, em escuta telefônica autorizada, que uma certa quantidade de drogas seria introduzida no presídio, por ordem de Antônio, agente penitenciário, obteve do juízo competente mandado de busca e apreensão, tendo como alvo a residência de Maria, mulher do preso João. Durante a diligência foram apreendidos dois tabletes de um quilo de Cannabis sativa e uma pistola Glock 45, com numeração suprimida, devidamente municiada, guardada dentro do seu armário de roupas. Maria admitiu a posse da droga e da arma, bem como o fato de a droga ter sido adquirida a mando de Antônio, que forneceu a quantia necessária para sua aquisição e garantiria sua entrada no presídio.

 

Nesse caso, a tipicidade adequada é:

  1. Maria — tráfico de drogas, com a majorante do emprego de arma de fogo; Antônio — tráfico de drogas, com as majorantes de praticar o crime prevalecendo-se de função pública e com o emprego de arma de fogo;
  2. Maria — tráfico de drogas e posse de arma de fogo com numeração suprimida; Antônio — tráfico de drogas, com a majorante de praticar o crime prevalecendo-se de função pública;
  3. Maria — tráfico de drogas e posse de arma de fogo com numeração suprimida; Antônio — tráfico de drogas, com as majorantes de praticar o crime prevalecendo-se de função pública e de custear a prática criminosa;
  4. Maria — tráfico de drogas e posse de arma de fogo com numeração suprimida; Antônio — tráfico de drogas, com as majorantes de praticar o crime prevalecendo-se de função pública e de custear a prática criminosa, e posse de arma de fogo com numeração suprimida;
  5. Maria — tráfico de drogas, com as majorantes de o crime ter sido cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais e com o emprego de arma de fogo; Antônio — tráfico de drogas, com as majorantes de praticar o crime prevalecendo-se de função pública, de o crime ter sido cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais e com o emprego de arma de fogo, e de custear a prática criminosa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Maria responde por tráfico de drogas (art. 33, Lei n. 11.343/2006), pois admitiu possuir e destinar a droga ao presídio, e por posse de arma com numeração suprimida (art. 16 e §1º, I, do Estatuto do Desarmamento), dado o achado da pistola municiada com marcação apagada em seu guarda-roupa.

Antônio responde por tráfico de drogas como autor do fornecimento da droga e ordenamento da entrega, com duas majorantes do art. 40 da Lei de Drogas: (i) prevalecer-se de função pública (agente penitenciário) e (ii) financiar/custear a prática delitiva.

Não se aplica aumento por emprego da arma ao tráfico, pois não houve emprego da arma na execução do delito nem fatos que indiquem sua utilização para intimidação no contexto descrito.

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