Questão FC274357
Após receber informação de que uma grande quantidade de droga estaria chegando a certa comunidade, a polícia civil planejou uma operação objetivando a apreensão do material entorpe
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2021
Após receber informação de que uma grande quantidade de droga estaria chegando a certa comunidade, a polícia civil planejou uma operação objetivando a apreensão do material entorpecente e a prisão de vários traficantes. Joaquim, policial civil lotado na delegacia em que a operação era planejada, no momento de sua execução, ciente de que o líder do tráfico do local era um antigo colega de infância, acende, escondido, fogos de artifício que ficavam na comunidade para acionamento em diligências policiais. Em razão do aviso, a diligência tem resultado negativo, ninguém sendo preso e não sendo apreendida qualquer droga.
O comportamento de Joaquim foi descoberto, devendo ele responder pelo(s) seguinte(s) crime(s) previsto(s) na Lei nº 11.343/2006:
- associação para o tráfico, apenas;
- tráfico de drogas, apenas;
- colaboração ou informante do tráfico, apenas;
- associação para o tráfico e colaboração ou informante do tráfico, em concurso material;
- tráfico de drogas e associação para o tráfico, em concurso material.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Joaquim acionou sinais (fogos) para avisar o grupo criminoso, frustrando a operação policial. Essa conduta encaixa-se no Art. 37 da Lei nº 11.343/2006, que pune quem colabora, como informante, com organização destinada ao tráfico de drogas.
O tipo penal protege a investigação e reprime a prestação de informações ou sinais que facilitem a atividade criminosa (função do chamado olheiro). Não é exigido que o agente transporte, venda ou guarde entorpecentes; basta a contribuição informativa. Aqui, o ato de avisar é uma colaboração típica.
Trata‑se, em regra, de colaboração esporádica reconhecida pelo dispositivo, cuja pena prevista é reclusão de 2 a 6 anos e pagamento de dias‑multa.
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