Questão FC274361
Após ser capturado em flagrante com 500 pinos de cocaína, em local dominado pelo tráfico de drogas, Mário foi encaminhado, por policiais militares, à Delegacia de Polícia de plantã
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2025
Após ser capturado em flagrante com 500 pinos de cocaína, em local dominado pelo tráfico de drogas, Mário foi encaminhado, por policiais militares, à Delegacia de Polícia de plantão.
Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e do estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por duas pessoas idôneas.
( ) Recebida a cópia do auto de prisão em flagrante, o Juiz, no prazo de dez dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
( ) A destruição das drogas será executada pelo Delegado de Polícia competente no prazo de 30 dias na presença do Juiz, do Ministério Público e da autoridade sanitária.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – V.
- V – V – V.
- F – V – F.
- F – F – F.
- F – V – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: F – V – F.
A primeira afirmativa é Falsa: o Art. 50, §1º da Lei nº 11.343/2006 exige laudo de perito oficial ou, na falta deste, de pessoa idônea (no singular) para a lavratura do auto e estabelecimento da materialidade.
A segunda afirmativa é Verdadeira: conforme o Art. 50, §3º, recebido o auto de prisão em flagrante o juiz, em até 10 dias, certificará a regularidade formal do laudo e determinará a destruição das drogas, preservando amostra para o laudo definitivo.
A terceira afirmativa é Falsa: o Art. 50, §4º dispõe que a destruição será executada pelo delegado no prazo de 15 dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária — não se exige a presença do juiz, nem prazo de 30 dias.
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