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Questão FC274367

Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06. Responde ao inquérito

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2022

Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06. Responde ao inquérito em liberdade. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído em

  1. 90 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
  2. 30 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
  3. 15 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
  4. 10 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
  5. 30 dias, não podendo esse prazo ser duplicado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Para o caso descrito (indiciado solto em inquérito por tráfico), o prazo legal é de 90 (noventa) dias para conclusão do inquérito, nos termos do art. 51 da Lei 11.343/2006.

O dispositivo prevê, ainda, que esse prazo pode ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, sendo necessário ouvir o Ministério Público.

Essa previsão equilibra a necessidade de investigação mais aprofundada com a proteção de direitos: o pedido deve demonstrar motivo concreto para a prorrogação e o juiz, após ouvir o MP, decide autorizar ou não.

Na prática, a duplicação transforma os 90 dias em até 180 dias, sempre condicionada à justificativa e ao controle judicial e ministerial.

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