Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria

Gabarito

A

Comentário do professor

O agente que, comprovadas autoria e materialidade, atua como “mula” e é primário e de bons antecedentes será condenado por tráfico de drogas privilegiado.

O fundamento é o disposto no art. 33, §4º da Lei nº 11.343/2006: permite-se a redução de pena \(1/6 a 2/3\) quando o agente não se dedica às atividades criminosas nem integra organização criminosa, vedada a conversão em penas restritivas de direitos.

A jurisprudência consolidada reconhece que a mera condição de “mula”, sem prova de vínculo estável ou dedicação habitual ao crime, não afasta o privilégio previsto no §4º.

Assim, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, aplica‑se o regime privilegiado ao condenado pelo crime do art. 33.