Nos termos da Lei nº 13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, entre outros,

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que membros do Poder Judiciário podem ser sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade.

Isso decorre da Lei nº 13.869/2019, especialmente do art. 2º, IV, que inclui os integrantes dos Poderes como possíveis agentes do delito quando praticam atos abusivos no exercício de suas funções.

O conceito de agente público (parágrafo único do art. 2º) é amplo: abrange quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou mandato em órgão ou entidade pública, por nomeação, eleição, designação ou outra forma de investidura.

Por isso, juiz ou qualquer membro do Judiciário que, no exercício de suas atribuições, extrapole legalmente poder ou viole garantias do administrado, pode ser responsabilizado pelo crime — trata‑se de um crime próprio, exigindo a qualidade especial de agente público.