É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar-se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão é um

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita configura um crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 13.869/2019, nos termos do Art. 16. Trata‑se de deixar de identificar‑se ao preso por ocasião da captura ou quando deva fazê‑lo durante a detenção ou prisão.

O tipo penal protege a dignidade e a legalidade do ato de privação de liberdade, exigindo que quem atua na captura ou custódia se identifique, evitando arbitrariedades e facilitando o controle oficial da atuação.

A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 2 anos, além de multa. O parágrafo único estende a mesma punição ao responsável por interrogatório que não se identifique ou atribua falsa identidade, cargo ou função.

Para Guardas Municipais, a lição prática é clara: identificar‑se sempre ao prender ou custodiar, sob risco penal e disciplinar.