Questão FC274440
A norma conhecida como Lei Henry Borel, que inclusive estabelece o dia 3/5 de cada ano como Dia Nacional de conscientização com relação ao tema, trata de prevenção e enfrentamento
Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente
VUNESP · 2023
A norma conhecida como Lei Henry Borel, que inclusive estabelece o dia 3/5 de cada ano como Dia Nacional de conscientização com relação ao tema, trata de prevenção e enfrentamento
- das doenças psiquiátricas e declínio da capacidade mental entre os idosos.
- de bullying e outras formas de discriminação entre as crianças e os adolescentes.
- da mutilação e suicídio entre os adolescentes.
- das doenças sexualmente transmissíveis e que acometem o aparelho reprodutor feminino e masculino.
- da violência doméstica e familiar contra as crianças e os adolescentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, dispõe no art. 27 sobre a instituição do Dia 3 de maio como Dia Nacional de Combate à violência doméstica e familiar contra as crianças e os adolescentes.
Assim, a norma tem por objetivo central a prevenção e o enfrentamento dessa modalidade de violência, promovendo ações de conscientização, proteção às vítimas e articulação de políticas públicas nos campos da saúde, assistência social, educação e segurança pública.
Portanto, a Lei Henry Borel incide especificamente sobre a proteção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, justificando a escolha da alternativa correta.
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