Questão FC274480
Caio e João, maiores e capazes, transportaram dez quilos de cocaína do Município XYZ para o Município ABC, no âmbito do Estado Alfa. Durante o desembarque do material entorpecente,
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2024
Caio e João, maiores e capazes, transportaram dez quilos de cocaína do Município XYZ para o Município ABC, no âmbito do Estado Alfa. Durante o desembarque do material entorpecente, os agentes foram abordados e capturados em flagrante por policiais militares. Após serem informados de todos os direitos constitucionais e legais a que fazem jus e na presença da defesa técnica, Caio e João confessaram que são membros, há dois anos, de uma associação para o tráfico e que, de fato, estavam transportando as drogas no momento da abordagem pelos agentes da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, Caio e João responderão pela prática dos crimes de:
- tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico, ambos com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos;
- tráfico de drogas privilegiado, com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos, e associação para o tráfico;
- tráfico de drogas, com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos, e associação para o tráfico;
- tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico, sem majorantes;
- tráfico de drogas e associação para o tráfico, sem majorantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Caio e João responderão por tráfico de drogas e por associação para o tráfico, nos termos do art. 33 e do art. 35 da Lei nº 11.343/2006.
A prisão em flagrante durante o transporte de 10 kg de cocaína e a confissão, colhida na presença da defesa, comprovam a materialidade e a autoria do tráfico e demonstram a vinculação ao grupo criminoso, justificando a imputação pela associação.
Não cabe tratamento como tráfico privilegiado, pois o §4º do art. 33 exige que o agente não integre organização criminosa — aqui foi confessada a associação há dois anos.
Tampouco incidem majorantes do art. 40: não há indicação de transnacionalidade, tráfico entre Estados, violência, uso de arma, envolvimento de menores, função pública, local especial ou financiamento que justifique aumento.
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