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Questão FC274516

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a apresentar algumas características essenciais do whistleblower na realidade brasileira. O grupo Alfa observou

Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes

FGV · 2025

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a apresentar algumas características essenciais do whistleblower na realidade brasileira. O grupo Alfa observou que o reportante que sofrer danos materiais causados por ações ou omissões praticadas em retaliação deve ser ressarcido em dobro. O grupo Beta, por sua vez, afirmou que há uma simbiose existencial entre a figura do whistleblower e a consensualidade de colaboração, mas não apresenta qualquer correlação com consensualidade de pura reprimenda. Por fim, o grupo Gama sustentou que o reportante é uma pessoa envolvida direta ou indiretamente na prática do ilícito, que colabora com as autoridades.

 

Os jurados, ao analisarem as afirmações dos três grupos, concluíram corretamente que:

  1. Todas estão certas.
  2. Apenas as do grupo Alfa estão certas.
  3. Apenas as do grupo Beta estão certas.
  4. Apenas as dos grupos Alfa e Gama estão certas.
  5. Apenas as dos grupos Beta e Gama estão certas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O enunciado do Grupo Alfa está correto porque a legislação brasileira assegura proteção e reparação ao informante (whistleblower) que sofra retaliação em razão de denúncia.

Segundo a Lei nº 13.608/2018, o informante tem proteção contra medidas retaliatórias e, explicitamente, será ressarcido em dobro por danos materiais decorrentes de ações ou omissões praticadas em retaliação, sem prejuízo de indenização por danos morais.

Essa previsão visa desestimular retaliações e garantir efetividade ao exercício do direito de relatar irregularidades, incentivando a cooperação legítima com a investigação pública.

Portanto, a afirmativa do Grupo Alfa reflete corretamente a proteção legal prevista (art. 4º-C, §2º) ao reportante prejudicado.

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