Questão FC274518
A legislação que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual traz uma preocupação com sua revitimização. Em casos de violência sexual, o
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
FGV · 2024
A legislação que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual traz uma preocupação com sua revitimização. Em casos de violência sexual, o seguinte cuidado pode ser tomado para evitar a revitimização:
- tomar pelo menos dois depoimentos especiais a fim de garantir a fidedignidade da prova.
- lavrar registro policial com a descrição dos fatos na presença da criança ou adolescente.
- realizar a perícia física para a coleta de vestígios em todos os casos para descarte da ocorrência de fatos.
- na inquirição das vítimas, criar estratégias para romper o silêncio, respeitado seu estágio de desenvolvimento.
- coletar informação com o familiar ou acompanhante da criança ou do adolescente vítimas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Coletar informações com o familiar ou acompanhante da criança/adolescente vítima é medida destinada a reduzir a revitimização. Ao obter dados contextuais (histórico, sinais clínicos, horários, possíveis autores) com quem acompanha, evita-se submeter a vítima a múltiplos ou precipitados questionamentos, preservando seu bem-estar emocional.
Essa coleta deve ser feita por profissionais capacitados, com observância do sigilo e do consentimento, e serve para: subsidiar providências imediatas (saúde, proteção), orientar perícias e preparar o depoimento especial quando necessário, sem forçar a criança/adolescente a reviver o trauma.
Portanto, ouvir o acompanhante é uma estratégia prática e protetiva, alinhada ao princípio de priorizar a proteção integral da vítima.
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