Questão FC274521
Poucas obras são tão marcantes na literatura do que A Hora da Estrela (1977). Exemplo máximo de vítimas de sistemas de opressão sobrepostos (ou cruzados ou interseccionados), Macab
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
FGV · 2024
Poucas obras são tão marcantes na literatura do que A Hora da Estrela (1977). Exemplo máximo de vítimas de sistemas de opressão sobrepostos (ou cruzados ou interseccionados), Macabéa, personagem principal do romance, é quase “engolida” pela cidade e pela sociedade em seu redor; simultaneamente, Clarice acusa escritor, narrador e leitor de serem partícipes, tirando proveito, inclusive, daquela opressão. Na obra percebe-se a construção do feminino em evidente desigualdade ao masculino, a partir das relações entre as personagens, bem como das relações de suas identidades, construídas a partir de regiões distintas do país.; do nordeste e do sudeste.
(extraído de Clarice Lispector, Criminóloga, escrito por Hamilton Gonçalves Ferraz, 1ª ed., São Paulo : D’Plácido, 2023, pág.46 ).
O texto aborda, ainda que de forma poética, a violência de gênero contra a mulher, que é parte integrante de nossa sociedade.
Acerca do tema, é correto afirmar que
- o risco de violência doméstica ou familiar não pode ser usado como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada.
- a mulher em situação de violência doméstica e familiar não possui prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, pois isso violaria o princípio da igualdade.
- a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e respectivo protocolo facultativo (CEDAW) não faz menção específica às mulheres em situação rural.
- a Resolução CNJ nº 492/2023 tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário.
- a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) estabelece que cabe unicamente aos Estados Partes o peticionamento perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de petições que contenham denúncias ou queixas de violação de deveres.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resolução CNJ nº 492/2023 tornou de observância obrigatória as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito do Poder Judiciário, determinando a adoção da Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o país.
A norma prevê, de forma expressa, a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas sobre direitos humanos, gênero, raça e etnia em perspectiva interseccional, além de instituir mecanismos de monitoramento institucional.
Ao impor diretrizes e formação contínua, a Resolução busca orientar a interpretação e aplicação do direito com sensibilidade às desigualdades de gênero e promover decisões judiciais que considerem contextos de vulnerabilidade.
Por isso, a afirmação sobre a obrigatoriedade prevista na Resolução é correta.
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