Questão FC274527
A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o(a):
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
FGV · 2023
A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o(a):
- desenvolvimento de ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa;
- ampliação da aplicação e estudos sobre as penas privativas de liberdade;
- declínio dos mecanismos horizontalizados e autocompositivos;
- desresponsabilização da pessoa submetida à alternativa penal e manutenção de seu vínculo com a comunidade;
- preservação e esconderijo da vítima durante o julgamento dos conflitos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o desenvolvimento de ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa.
Essa definição consta expressamente no art. 1º da Portaria nº 495/2016, que institui a política com o propósito de reduzir a dependência da prisão como resposta penal.
Na prática, isso significa promover iniciativas que ampliem a aplicação de alternativas penais à prisão, com ênfase em medidas com enfoque restaurativo, prevenção da reincidência e respeito aos direitos fundamentais.
Portanto, o núcleo da política é criar e implementar estratégias que diminuam a prisão em massa e priorizem respostas não privativas de liberdade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em