Questão FC274543
Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposi
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
FGV · 2021
Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, deverá observar as seguintes diretrizes básicas:
- requisitar imediato deslocamento de equipe de apoio policial, para garantir o isolamento da vítima ou do corpo da vítima, caso ainda não tenha sido providenciado;
- requisitar o concurso da Polícia Técnico-Científica, que deverá recolher para perícia todo material capaz de determinar a causa e a autoria do respectivo fato;
- em caso de lesão corporal, a vítima deve ser socorrida prioritariamente pela polícia, devendo ser acompanhada, sempre que possível, por membro da família;
- caberá à Polícia Técnico-Científica dirigir-se ao local, independentemente de provocação, para o colhimento de todas as provas disponíveis;
- requisitar aos policiais envolvidos, quando necessárias à formação de seu convencimento, as perícias pertinentes, inclusive laudos prévios, quando viáveis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que a autoridade deve requisitar o concurso da Polícia Técnico-Científica para que esta recolha para perícia todo material capaz de determinar a causa e a autoria do fato.
Isso significa acionamento imediato da equipe técnica responsável por exames periciais especializados (balística, papiloscopia, biologia, etc.), cujo trabalho é essencial para produzir provas científicas.
O recolhimento ordenado e documentado evita a perda ou contaminação de vestígios e assegura a cadeia de custódia, requisito para validade dos laudos em sede judicial.
Em suma: a medida protege a integridade probatória, contribui para o esclarecimento técnico do evento e respalda decisões investigativas e judiciais.
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