Qual é a ação cometida por alguém que queima fogos de artifício em via pública sem licença das autoridades?

Gabarito

B

Comentário do professor

Queimar fogos de artifício em via pública sem licença constitui, conforme a legislação brasileira, uma contravenção penal. Trata‑se de conduta prevista na Lei de Contravenções Penais, no art. 28, parágrafo único, que tipifica como contravenção causar deflagração perigosa, queimar fogos ou soltar balão aceso em lugar habitado, em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.

A penalidade prevista é de prisão simples (15 dias a 2 meses) ou multa, refletindo o caráter menos gravoso que um crime, mas ainda assim punível por colocar em risco a incolumidade pública e perturbar a ordem. A exigência de licença visa à segurança; a ausência dela transforma a ação em contravenção.