A contravenção penal é uma espécie de infração penal, que, embora seja passível de penalidade, é dotada de menor potencial ofensivo. Na forma da lei específica, uma das penas princ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Prisão simples é uma das penas principais previstas para as contravenções penais, conforme o Decreto‑Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais, art. 5º).

Trata‑se de uma pena privativa de liberdade de natureza menos gravosa que as previstas para crimes, aplicada em razão da menor ofensividade da conduta. Tem caráter punitivo e preventivo, sendo fixada pelo juiz nos limites estabelecidos na lei.

Na prática, a imposição da prisão simples visa sancionar condutas atípicas quanto à gravidade, preservando a proporcionalidade da resposta estatal. Conhecer essa modalidade é essencial para diferenciar medidas aplicáveis a contravenções e entender sua execução jurídica.