São penas principais previstas na LCP:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei de Contravenções Penais (DL nº 3.688/1941), no art. 5º, estabelece como penas principais exatamente prisão simples e multa.

Prisão simples é a sanção que implica privação da liberdade por tempo determinado, aplicada ao autor da contravenção, nos limites e condições previstos na própria lei e na legislação processual.

Multa é a sanção pecuniária exigida do contraventor, calculada segundo os critérios legais, podendo ser aplicada isolada ou cumulativamente com a prisão simples quando a lei assim dispuser.

Portanto, ao tratar das contravenções penais, estas são as duas penas principais previstas pela LCP, conforme previsão normativa do dispositivo mencionado.