Questão FC276022
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de contravenção penal, conforme as condutas dos seguintes cidadãos:
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
IBGP · 2019
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de contravenção penal, conforme as condutas dos seguintes cidadãos:
- Zezé, que perturba o sossego da vizinhança com som alto às três horas da manhã e Moacir, que explora jogo de azar colocando uma máquina do tipo caça níquel no seu bar.
- Henrique, que perturba o trabalho dos médicos no hospital ao lado do local onde instalou sua marmoraria, com o som intenso emitido pelo trabalho das máquinas e João, que, tendo já 42 anos, pratica sexo com sua namorada de 15.
- Ezequiel, que coloca água no leite que tira de suas vacas e entrega na cooperativa, além de colocar farinha de trigo no queijo que comercializa no armazém do povoado.
- Pierre, que invadiu um lote do vizinho e Josias, que lhe deu o arame e os paus para fazer a cerca em troca de um pedaço do lote.
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Gabarito
A
Comentário do professor
As condutas descritas na alternativa constituem contravenção penal, previstas na Lei das Contravenções Penais.
No caso de Zezé, trata‑se de perturbar o sossego. O Art. 42 da LCP tipifica como contravenção quem perturba o trabalho ou o sossego alheios — por exemplo, abusando de instrumentos sonoros à madrugada. A pena aplicável é de prisão simples ou multa.
No caso de Moacir, ao instalar máquina tipo caça‑níquel ele está explorando jogo de azar. O Art. 50 pune estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público. A sanção prevista inclui prisão simples e multa.
Portanto, ambas as condutas são contravenções, menos grave que crime, com previsão e penalidade específicas na LCP.
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