Questão FC276028
O indivíduo W decide dar uma festa no seu prédio, porém já passa de meia noite e o som continua alto no local, de modo a perturbar o sossego dos vizinhos, considerando que há abuso
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
IBADE · 2018
O indivíduo W decide dar uma festa no seu prédio, porém já passa de meia noite e o som continua alto no local, de modo a perturbar o sossego dos vizinhos, considerando que há abuso dos instrumentos sonoros que fazem o som da festa. Nessa hipótese, a Polícia Militar poderá ser acionada, porque há indícios da prática de:
- crime de poluição hídrica.
- contravenção de jogo de azar.
- infração penal e administrativa contra a fé pública.
- contravenção penal de perturbação do sossego.
- crime de lavagem de capitais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A situação descrita configura a contravenção penal chamada perturbação do sossego, prevista na Lei das Contravenções Penais – art. 42.
O inciso III do artigo alcança o caso: trata-se de abuso de instrumentos sonoros, ou seja, produzir som em volume excessivo a ponto de perturbar vizinhos. Aqui, o som alto após meia‑noite encaixa-se perfeitamente nessa descrição.
Por isso a Polícia Militar pode ser acionada para constatar a ocorrência, registrar a denúncia e adotar medidas para cessar a perturbação (lavratura de termo circunstanciado ou registro de ocorrência, conforme o caso).
A pena prevista é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, conforme dispõe a norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em