Belarmindo, particular, falsamente intitula-se perante terceiros como funcionário público. Considerando esse caso hipotético, Belarmindo responderá

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Belarmindo responderá por contravenção penal, prevista na Lei de Contravenções Penais, por fingir-se funcionário público perante terceiros sem praticar atos oficiais.

O tipo descrito no crime é o de “fingir‑se funcionário público”, previsto no Art. 45 da Lei de Contravenções Penais, cuja pena é de prisão simples, de um a três meses, ou multa.

Para configurar crime mais grave, como usurpação ou exercício arbitrário de função, seria necessário que o agente efetivamente praticasse atos próprios de função pública ou usurpasse atribuições oficiais.

Na hipótese dada, onde apenas há a representação enganosa sem prática de atos públicos, a resposta penal correta é a contravenção penal.