Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção penal é a infração penal a que a lei comina pena de prisão simples ou de multa.

Essa definição é importante para distinguir as espécies de infração penal: o gênero é a infração penal, cuja espécie crime corresponde às penas de reclusão ou detenção, enquanto a espécie contravenção penal comporta prisão simples e/ou multa.

Além disso, a própria Lei de Contravenções Penais consagra como penas principais a prisão simples e a multa, confirmando a precisão da alternativa A.