A comete um crime, após definitivamente condenado por prática de uma contravenção. Indique o instituto jurídico não-incidente na hipótese.

Gabarito

D

Comentário do professor

Reincidência é instituto que se verifica quando alguém pratica novo crime depois de transitada em julgado sentença que o tenha condenado por outro crime (art. 63, CP). O elemento essencial é a condenação anterior por crime, com trânsito em julgado.

Na hipótese, o agente foi definitivamente condenado por contravenção e, depois, praticou crime. A condenação anterior por contravenção não se equipara à condenação por crime para fins de reincidência: faltando condenação anterior por crime, não se configura o instituto.

Logo, a reincidência é não‑incidente na situação apresentada — o fato posterior não gera a qualidade de reincidente prevista no art. 63 do CP.