Questão FC276075
Em relação aos crimes, é correto afirmar que:
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
TJ PR (Ban. Exam.) · 2005
Em relação aos crimes, é correto afirmar que:
- as contravenções são condutas que sempre apresentam maior gravidade em relação aos crimes.
- as contravenções têm a pena máxima mais branda do que a pena máxima prevista para os crimes.
- os crimes sempre sofrem sanções mais brandas que as contravenções.
- crime comissivo consiste no fato de o agente deixar de realizar determinada conduta, tendo a obrigação jurídica de fazê-lo.
- o crime doloso ocorre quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque, em nosso sistema, infração penal é gênero que se divide em duas espécies: crime e contravenção penal.
Os crimes são punidos, em regra, com penas mais gravosas, como reclusão ou detenção, isoladas ou cumuladas com multa. Já as contravenções admitem penas mais brandas, em especial a prisão simples e/ou multa.
Do ponto de vista qualitativo e ordinal, a prisão simples é menos severa que a detenção ou a reclusão, de modo que a pena máxima cominada às contravenções é, em regra, mais branda que a pena máxima prevista para os crimes.
Portanto, a distinção normativa entre espécies penais justifica a afirmação de que as contravenções comportam penas máximas menos gravosas que as dos crimes.
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