Na legislação brasileira, a contravenção penal é identificada pela:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A contravenção penal é identificada pela natureza da pena cominada pela lei. Ou seja, o critério não é a gravidade abstrata do fato, mas o tipo de sanção previsto.

Na legislação brasileira (Decreto‑Lei nº 3.688/1941) a contravenção aparece quando a norma legal prevê prisão simples ou multa, isoladamente ou cumulativamente.

Essa definição privilegia a qualidade da pena: examina‑se se a sanção prevista é de caráter simples e não as especificidades de duração ou intensidade. Assim, para identificar uma contravenção basta verificar a natureza da pena prevista na lei.