A, capaz e imputável, chega a uma cidade do interior e se apresenta como funcionário público. Não causa prejuízo a ninguém. As pessoas acreditam ser essa a qualificação profissiona

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta se enquadra em contravenção penal, prevista no art. 45 do Decreto‑Lei nº 3.688/1941: trata‑se de fingir‑se funcionário público.

São elementos: a atuação de quem não é servidor, a representação falsa perante terceiros e o dolo de se passar por agente público. A capacidade e a imputabilidade do agente confirmam a culpabilidade; não é exigido prejuízo material, bastando que as pessoas acreditem na falsa qualificação.

A sanção prevista é a prevista no dispositivo: prisão simples, de um a três meses, ou multa. Assim, a descrição fática se ajusta à figura típica da contravenção indicada.