Assinale a opção cujo instituto jurídico não seja comum ao crime e à contravenção penal.

Gabarito

A

Comentário do professor

A tentativa é modalidade típica prevista no âmbito dos crimes: ocorre quando o agente inicia a execução do tipo penal, mas não consuma o resultado por circunstâncias alheias à sua vontade, nos termos do Art. 14, II, do Código Penal.

Nas contravenções penais, porém, o legislador adotou tratamento diverso. A regra expressa está na Lei das Contravenções Penais, que afasta a punição da tentativa: não é punível a tentativa de contravenção (Art. 4º).

Assim, enquanto nos crimes há responsabilização pela tentativa quando presentes os requisitos legais, nas contravenções só há alcance sancionador na forma consumada. Por isso, a tentativa não é instituto comum a crime e contravenção.

Portanto, a alternativa correta é a letra A.