A pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a:

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com o Art. 10 da Lei das Contravenções Penais, a duração da pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a cinco anos.

Isso significa que, seja qual for a soma de penas aplicáveis na esfera das contravenções, existe um limite absoluto de tempo de privação de liberdade fixado em cinco anos.

O termo "em caso algum" reforça a natureza imperativa do dispositivo: trata-se de um teto legal que não admite ultrapassagem por cálculo, cumulação ou interpretação.

Portanto, a resposta correta é a alternativa que indica cinco anos, em conformidade direta com o texto legal.