A, imputável, não exercente de função pública e B, no exercício da função pública, tomam conhecimento de crime de ação de iniciativa pública, praticado por C. A e B não comunicam o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

B comete contravenção penal, nos termos do art. 66, I, da Lei das Contravenções Penais.

Para a configuração é preciso: (1) tratar‑se de crime de ação pública; (2) o agente ter tomado conhecimento no exercício de função pública; e (3) haver a omissão de comunicar o fato à autoridade competente. Obs.: aplica‑se quando a ação penal não dependa de representação.

Trata‑se de uma hipótese típica de omissão qualificada pela condição funcional: o conhecimento do delito decorre do desempenho do cargo, impondo o dever legal de comunicar.

Daí decorre a tipicidade da conduta de B — a não comunicação — sujeitando‑o à pena prevista (majoritariamente multa), prevista na norma citada.