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Questão FC280970

Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu intervir no processo, como assistente de acusação.

 

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

  1. Deferida a habilitação, o assistente de acusação receberá a causa desde a petição inicial e, conforme o caso, deverão ser repetidos os atos anteriores a sua habilitação.
  2. Da decisão que admitir ou denegar a intervenção da vítima caberá recurso em sentido estrito ao juízo de segundo grau.
  3. Ao assistente de acusação será permitido propor meios de provas, tais como perícias e acareações, participar de debates orais e aditar articulados, e também arrazoar os recursos interpostos pelo MP.
  4. A vítima poderá habilitar-se como assistente de acusação na fase preliminar das investigações, após a instauração do inquérito policial.
  5. O assistente de acusação poderá arrolar testemunhas e aditar a denúncia oferecida pelo MP.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na situação dada, a alternativa está correta porque descreve as faculdades previstas ao assistente de acusação no processo penal.

Conforme o art. 271 do CPP, ao assistente é permitido propor meios de prova (por exemplo, perícias e acareações), bem como requerer perguntas às testemunhas, o que amplia sua atuação probatória no processo.

Também pode aditar o libelo e os articulados, isto é, complementar as peças processuais que lhe sejam cabíveis, e participar do debate oral, intervindo na fase de sustentações finais.

Por fim, o assistente pode arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público — ou, em hipóteses legais, recorrer por conta própria — contribuindo para a defesa dos interesses da vítima no recurso.

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