Questão FC280971
Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.
- A atividade probatória do assistente de acusação independe do MP, sendo, por isso, dispensável a oitiva do órgão de acusação no que se refere às postulações probatórias propostas pelo assistente.
- Conforme previsão do CPP, a atuação do assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que ela se encontra, é admitida enquanto não transitar em julgado a sentença, vedada a participação de corréu no mesmo processo como assistente do MP.
- Será configurada a suspeição do juiz, admitindo-se a recusa por qualquer das partes, quando ele tiver funcionado como juiz de outra instância, tendo se pronunciado, de fato ou de direito, sobre a questão.
- O acusado e seu defensor, sejam eles pessoa física ou jurídica, constituem a parte passiva no processo penal, qualquer que seja a infração penal cometida.
- O CPP, ao disciplinar os sujeitos, dispõe, de forma expressa, em capítulo específico, sobre a defensoria pública e sua atuação no processo criminal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que o assistente de acusação pode atuar enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença e que ele receberá a causa no estado em que ela se encontrar. Isso significa que a intervenção do assistente é subsidiária e temporária: ingressa no processo nas condições e nos atos já praticados, sem reabrir o feito do zero.
Além disso, veda-se que o corréu atue como assistente do Ministério Público, evitando conflito de interesses e incoerência na posição acusatória.
Complementarmente, o juiz decidirá sobre as provas sugeridas pelo assistente ouvindo previamente o Ministério Público (previsão específica do Código de Processo Penal), o que preserva a titularidade e o controle da ação penal pelo MP.
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