Questão FC280975
Com relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.
- A arguição de suspeição não se aplica aos peritos criminais.
- Perito nomeado por autoridade é obrigado a aceitar o encargo, salvo escusa atendível.
- À falta de perito oficial, o exame de corpo de delito deve ser realizado por pessoa idônea portadora de curso técnico relacionado à natureza do exame.
- Em caso de divergência, os peritos devem reunir-se, proceder às análises suplementares capazes de suprir a discordância e elaborar laudo único, subscrito por todos.
- A disciplina judiciária aplica-se somente aos peritos oficiais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese tratada, a regra é que o perito nomeado por autoridade judicial ou policial é obrigado a aceitar o encargo, salvo se apresentar escusa atendível.
Escusa atendível significa motivo justo que torne impossível ou manifestamente inconveniente o desempenho da perícia (por exemplo, incapacidade técnica, impedimento físico ou conflito de interesse), devendo ser alegada prontamente e analisada pela autoridade.
Se a escusa não for acolhida e o perito recusar-se sem justificativa, pode sofrer penalidade pecuniária (multa), nos termos do art. 277 do CPP.
Na prática, o perito deve comunicar logo a existência da escusa; enquanto ela não for aceita, subsiste a obrigação de cumprir o encargo até que a autoridade disponha de outra forma.
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