Questão FC280976
Acerca do juiz, do MP, do acusado, do defensor, dos auxiliares e assistentes da justiça, assinale a opção correta.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Acerca do juiz, do MP, do acusado, do defensor, dos auxiliares e assistentes da justiça, assinale a opção correta.
- Estará impedido de atuar no processo de ação penal privada o juiz que for credor de determinado valor do querelante.
- O corréu no mesmo processo, caso tenha interesse econômico na condenação do outro réu, poderá intervir como assistente do MP.
- As hipóteses de suspeição do perito judicial são mais restritas do que aquelas referentes aos juízes: entre as hipóteses previstas de suspeição do magistrado, aplica-se ao perito apenas a vedação de ser credor ou devedor de qualquer das partes.
- O fato de o juiz A ter servido como testemunha do juízo, em processo cível no qual o acusado B tenha sido parte, não impede que A julgue B em processo penal.
- O promotor poderá atuar em processo no qual o juiz da causa seja seu cunhado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o impedimento previsto no art. 252, II, CPP alcança o juiz que ele próprio houver desempenhado função ou servido como testemunha no mesmo processo que vai julgar.
Quando o juiz atuou como testemunha em outro feito — aqui, em ação cível — não se configura o impedimento para julgar em processo penal distinto, pois a vedação é restrita ao processo em que ele teve tal participação.
Em resumo: testemunhar em processo diverso e em searas diferentes não impede a jurisdição penal. Ressalva-se apenas a existência de eventual outra causa de impedimento ou de suspeição, caso surgisse.
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