Questão FC280977
A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A respeito do juiz, do Ministério Público (MP), do acusado, do defensor e dos assistentes e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.
- No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.
- O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.
- As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.
- Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.
- As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta: o Código de Processo Penal prevê que as prescrições sobre suspeição dos juízes se estendem também aos serventuários e funcionários da justiça — ver Art. 274.
Isso decorre da necessidade de preservar a imparcialidade e a confiança no serviço judicial: pessoas que atuam diretamente na instrução ou na tramitação do processo podem apresentar circunstâncias que comprometam a isenção.
O complemento “no que lhes for aplicável” indica que apenas as hipóteses compatíveis com as funções desses auxiliares serão consideradas, pois nem toda causa de suspeição do juiz se ajusta automaticamente ao cargo administrativo.
Na prática, essas prescrições permitem a arguição ou declaração de suspeição, buscando substituir quem tiver impedimento ou suspeita e assegurando a regularidade do processo.
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