No que se refere ao direito processual penal, julgue o item que se segue. Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, j

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde titularidade da ação com direito de intervenção. É certo que a ação penal pública pertence ao Ministério Público, mas isso não exclui a participação do ofendido.

O Código de Processo Penal prevê expressamente que, em todos os termos da ação pública, o ofendido (ou seu representante legal) pode intervir como assistente do MP, ingressando no processo e atuando ao lado da acusação.

Essa intervenção é subsidiária: o assistente não substitui o Ministério Público na condução da ação nem na titularidade, mas tem legitimidade para auxiliar, apresentar pedidos e acompanhar atos, enquanto não houver trânsito em julgado da sentença.