A respeito das disposições constantes do Código de Processo Penal acerca das provas, dos peritos e das perícias, julgue o item a seguir. Não podem atuar como peritos aqueles que te

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Processo Penal veda, de forma objetiva, que atuem como peritos os que tenham prestado depoimento no processo ou opinados anteriormente sobre o objeto da perícia, evitando conflito de interesse e viés probatório.

Essa restrição está prevista no art. 279, II, que impede tais pessoas de serem nomeadas peritos. Além disso, o art. 280 determina que, no que couber, aplica‑se aos peritos o disposto sobre suspeição dos juízes, assegurando a mesma exigência de imparcialidade e possibilidade de arguição por parte das partes.

Em suma: a vedação é tanto absoluta (quem já depôs ou opinou) quanto subsidiária (regras de suspeição), visando preservar a credibilidade e a neutralidade da prova pericial.