Questão FC281104
Julgue o próximo item, relativo a institutos do processo penal brasileiro. São extensivas aos peritos as disposições referentes a suspeição dos juízes, como, por exemplo, a hipótes
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Julgue o próximo item, relativo a institutos do processo penal brasileiro.
São extensivas aos peritos as disposições referentes a suspeição dos juízes, como, por exemplo, a hipótese de o perito ser filho da vítima.
Por outro lado, o perito, mesmo não sendo testemunha, poderá ser conduzido coercitivamente à presença do juiz, caso não compareça nem apresente justificativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Erro 1 – impedimento x suspeição: as causas que afastam a atuação do perito por ser parente ou interessado não são de suspeição (imensamente subjetivas), mas de impedimento (circunstâncias objetivas que tornam impossível sua atuação). Ex.: ser filho da vítima caracteriza impedimento, não mera suspeição.
Erro 2 – condução coercitiva: a previsão de condução coercitiva aplica‑se à testemunha nos termos processuais específicos; o perito é auxiliar da justiça e sua ausência injustificada se combate por intimação, substituição ou sanções administrativas/profissionais, não pela regra típica de condução forçada das testemunhas.
Portanto, a afirmação é ERRADA em ambos os pontos: confundiu instituto (impedimento ≠ suspeição) e atribuiu ao perito prerrogativa de condução coercitiva que não lhe é automaticamente aplicável.
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