Em relação aos processos incidentes, julgue o item seguinte. Por exercer munus público, a atuação do assistente está sujeita aos impedimentos e restrições que poderiam ser argüidos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque o assistente processual não exerce munus público.

O assistente é um sujeito privado que intervém no processo para proteger interesse próprio ou reforçar a pretensão de uma das partes, ou seja, atua como parte interessada, não como autoridade judicial.

Os regimes de impedimentos e suspeição visam a garantir a imparcialidade do juiz (sujeito ao exercício de função pública) e estão disciplinados para autoridades que decidem ou têm deveres públicos. Esses conceitos não se aplicam à atuação do assistente, que pode, quando cabível, ser combatido por meios próprios (ex.: oposição da parte, incidente processual adequado), mas não por arguição de impedimento do juiz.