Em relação aos processos incidentes, julgue o item seguinte. As prescrições contidas no Código de Processo Penal sobre suspeição, impedimento e incompatibilidade dos juízes estende

Gabarito

Certo

Comentário do professor

As normas do Código de Processo Penal sobre suspeição e impedimento visam a garantir a imparcialidade na persecução penal. Por isso, não se limitam mecanicamente ao juiz titular: quando outros agentes do serviço judiciário (por exemplo, funcionários da justiça que praticam atos relevantes para a formação da convicção) tenham circunstâncias que comprometam a neutralidade, aplica‑se a mesma disciplina.

Essa extensão decorre do princípio do devido processo e da finalidade das regras — proteger a isenção do ato decisório — e é reconhecida pela doutrina e jurisprudência. Na prática, tais agentes podem ser arguidos por impedimento ou suspeição, com consequência da sua substituição nos atos em que haja causa que justifique a medida. Portanto, a afirmação está correta.