Questão FC281109
Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito. De acordo com a legislação pertinente ao
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.
De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto, julgue o item subseqüente.
Se, no curso do processo, o juiz considerar necessária a realização de alguma perícia, essa será feita por perito indicado pelas partes, mas nomeado pelo juiz.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque, no processo penal, a nomeação do perito não depende de indicação prévia pelas partes. O juiz é o responsável pela designação do perito, sem intervenção na escolha por parte dos litigantes.
O texto legal é claro: “As partes não intervirão na nomeação do perito” (CPP, art. 276). Assim, a ideia de que o perito seria indicado pelas partes e apenas nomeado pelo juiz está incorreta.
Isso não impede, porém, que cada parte constitua um assistente técnico para acompanhar a perícia e emitir parecer próprio. Após a nomeação do perito, as partes também podem suscitar incidente de impedimento ou suspeição fundado em causa legal.
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