O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta traduz-se no Princípio da Vulnerabilidade, que reconhece a desigualdade estrutural entre consumidor e fornecedor e busca compensá‑la para atingir a igualdade formal‑material.

Trata‑se de uma presunção jurídica: todo consumidor é considerado parte vulnerável, independentemente de prova em contrário, o que autoriza regras especiais de proteção.

Na prática, esse princípio justifica medidas substantivas e processuais, como a inversão do ônus da prova, facilitação do acesso à justiça e a revisão ou anulação de cláusulas abusivas, atenuando o princípio do pacta sunt servanda quando necessário.

Por fim, é norma de ordem pública, cogente e indisponível, orientando a interpretação do CDC e legitimando instrumentos que buscam equilíbrio entre as partes na relação de consumo.