Questão FC289546
Considere que João seja carpinteiro autônomo e que José, soldador, seja dono de uma empresa e só exerça suas atividades como pessoa jurídica. Considere, ainda, que João e José comp
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Considere que João seja carpinteiro autônomo e que José, soldador, seja dono de uma empresa e só exerça suas atividades como pessoa jurídica. Considere, ainda, que João e José comprem frequentemente brocas para as furadeiras que utilizam no desenvolvimento de suas atividades. Nessa situação,
- tanto João quanto José, como pessoas físicas, são consumidores do produto.
- tanto João quanto a pessoa jurídica de José são consumidores do produto.
- somente José, como pessoa física é consumidor do produto.
- somente João é consumidor do produto.
- somente a empresa de José é consumidora do produto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, tanto João quanto a pessoa jurídica de José são consumidores.
O fundamento está no Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor: consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
João, carpinteiro autônomo, compra brocas para uso direto na sua atividade: é destinatário final, logo consumidor.
A empresa de José, que é quem efetivamente pratica a atividade (José atua apenas como pessoa jurídica), também adquire brocas para uso em seu processo produtivo e, portanto, enquadra‑se como consumidora nos termos do artigo citado.
Observa‑se ainda que, quando necessário, a jurisprudência admite a teoria finalista mitigada para equiparar pessoas jurídicas a consumidoras mesmo fora do destinatário final, reforçando a proteção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em