No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da

Gabarito

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Comentário do professor

Equivalência negocial é o princípio que assegura a igualdade de condições entre as partes no momento da formação do negócio, especialmente no âmbito do contrato de consumo. Previsto no art. 6º, II, do CDC, exige que o ajuste contratual preserve um equilíbrio razoável entre obrigações e prestações (o sinalagma), evitando vantagem excessiva de uma parte sobre a outra.

Na prática, esse princípio orienta a interpretação e o controle de cláusulas: cláusulas que rompam a equivalência podem ser interpretadas restritivamente, revistas ou declaradas nulas, permitindo a revisão contratual para restaurar o equilíbrio. Assim, protege-se o consumidor frente a padrões contratuais abusivos e assegura tratamento igualitário nas contratações.