Questão FC289568
Assinale a opção correta no que se refere ao vício de qualidade por insegurança.
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
- Bens de consumo de periculosidade patente apresentam risco intrínseco associado à própria qualidade ou modo de funcionamento do produto.
- As três modalidades básicas de periculosidade adquirida são os defeitos de fabricação, de concepção e de comercialização.
- Os produtos ou serviços de periculosidade latente tornam-se perigosos em decorrência de defeito que, por qualquer razão, apresentem.
- No que se refere aos bens de periculosidade adquirida, considerados defeituosos por ficção, a informação adequada acerca do problema aos consumidores não produz efeito significativo na mitigação dos riscos.
- A característica principal da periculosidade exagerada de um bem consiste na imprevisibilidade de risco ao consumidor, sendo impossível qualquer modalidade de advertência relacionada ao defeito de comercialização apresentado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Periculosidade adquirida é a situação em que um produto, que não é perigoso por natureza, torna-se anormalmente nocivo em razão de um defeito. A doutrina e a legislação reconhecem três modalidades básicas dessa periculosidade.
Defeito de fabricação: ocorre quando certa unidade do produto difere daquelas produzidas conforme o projeto, por erro na linha de produção (ex.: freio montado incorretamente).
Defeito de concepção: decorre de falha no projeto ou design do produto, tornando toda a linha potencialmente perigosa (ex.: projeto de tanque que exploda sob uso normal).
Defeito de comercialização: resulta de informação insuficiente ou instruções inadequadas ao consumidor, incluindo rotulagem omissa (ex.: ausência de alerta sobre riscos de uso).
Essas categorias orientam a análise da responsabilidade do fornecedor perante o Código de Defesa do Consumidor, que trata da matéria de forma objetiva.
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