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Questão FC289573

João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que a má conservação do produto, durante o transporte pelo produtor, e o acondicionamento no mercado contribuíram para a ocorrência do problema de João.

 

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.

  1. A perecibilidade do produto impede o consumidor de exigir qualquer responsabilização pelos danos a ele ocasionados.
  2. A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
  3. A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
  4. A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
  5. A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Trata‑se de hipótese de fato do produto: o produto não ofereceu a segurança esperada em razão da má conservação no transporte (produtor) e do acondicionamento no mercado, causando a gastroenterite.

O art. 12 do CDC define o defeito como a falta da segurança legítima; havendo dano e nexo causal, opera a responsabilidade objetiva dos fornecedores.

O art. 13 prevê que o comerciante responde igualmente quando não conserva adequadamente produtos perecíveis. Assim, tanto Carlos (produtor) quanto José (comerciante) respondem pela reparação.

Observação: a responsabilidade do comerciante costuma ser subsidiária, e ele tem direito de regresso contra quem indenizar na proporção de sua culpa/participação.

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