Questão FC289575
Antônio Mariano, famoso cirurgião cardiovascular, empregado do hospital Rede do Bem S.A., realizou, em São Paulo-SP, nas dependências desse hospital, procedimento cirúrgico para im
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Antônio Mariano, famoso cirurgião cardiovascular, empregado do hospital Rede do Bem S.A., realizou, em São Paulo-SP, nas dependências desse hospital, procedimento cirúrgico para implante de marca-passo em Gustavo, residente em Pedrinhas-MA. Realizado o procedimento, ficou demonstrado erro médico, o que ocasionou graves danos à saúde de Gustavo.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- A situação retrata vício do serviço, e Gustavo pode confiar a reexecução do procedimento a terceiro capacitado, por conta e risco do fornecedor.
- Na hipótese, a inversão do ônus da prova fica a critério do juiz.
- Caso Gustavo decida ajuizar ação de indenização, esta deve ser proposta na sede do estabelecimento hospitalar, ou seja, em São Paulo.
- A responsabilidade de Antônio Mariano é objetiva, o que afasta a necessidade de discutir a culpa na modalidade imperícia.
- A responsabilidade do hospital é objetiva, pois retrata situação de fato do serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a situação é típica de fato do serviço: o dano decorre de defeito na prestação do serviço hospitalar, regulado pelo art. 14 do CDC, que impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviços.
Como o cirurgião atuou nas dependências do hospital e é seu empregado/preposto, o nosocômio responde pelos danos mesmo sem prova de culpa pessoal, nos termos do art. 932 e art. 933 do CC, acrescendo-se a tutela consumerista.
Na prática, cabe ao hospital demonstrar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva de terceiro/consumidor (art. 14, §3º), e a jurisprudência do STJ reconhece a inversão legal do ônus da prova nas hipóteses de fato do serviço.
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