No âmbito do direito do consumidor, será apurada a responsabilidade pessoal pelo fato do serviço, mediante a verificação de culpa, no caso do

Gabarito

A

Comentário do professor

No Código de Defesa do Consumidor, a regra é a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos serviços (Art. 14). Porém, há exceção para o profissional liberal: sua responsabilidade pessoal pelo fato do serviço só será apurada mediante a verificação de culpa (Art. 14, §4º).

Profissional liberal é aquele que atua com predominância técnica e intelectual, sem vínculo hierárquico típico (ex.: médicos, advogados em exercício autônomo), prestando serviços ligados a bens fundamentais como saúde e honra.

Na prática, isso significa que o consumidor que alegar dano causado por profissional liberal deve provar a culpa (negligência, imprudência ou imperícia) e o nexo causal entre essa culpa e o prejuízo; não basta a simples ocorrência do dano para presumir responsabilidade.