Questão FC289578
Um médico-cirurgião, empregado de determinado hospital, durante a realização de uma cirurgia, amputou a perna de Maria, que, muito abalada, ajuizou uma ação contra o referido médic
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Um médico-cirurgião, empregado de determinado hospital, durante a realização de uma cirurgia, amputou a perna de Maria, que, muito abalada, ajuizou uma ação contra o referido médico e o hospital. Em contestação, o médico afirmou que havia realizado o procedimento para salvar a vida da paciente e que uma possível responsabilidade que pudesse ser a ele atribuída necessitaria de comprovação da culpa. Por sua vez, o hospital sustentou não ter nenhuma responsabilidade no caso em discussão, que decorreu de conduta exclusiva do médico.
Considerando que tenha sido comprovado o dano suportado pela paciente e causado pela conduta do médico, assinale a opção correta acerca da relação jurídica estabelecida entre as partes e a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.
- A relação jurídica estabelecida entre Maria e o hospital tem natureza civil.
- A responsabilidade civil do médico somente poderá ser aferida mediante a comprovação da culpa.
- A responsabilidade civil do hospital é subjetiva, em razão da natureza contratual da relação jurídica.
- A responsabilidade civil é objetiva e incidirá somente sobre o hospital.
- A relação jurídica estabelecida entre Maria e o médico é uma relação jurídica de consumo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na relação entre paciente e hospital há relação de consumo: o hospital é fornecedor de serviços e a paciente é consumidora. Pelo Art. 14 do CDC, o fornecedor responde pela reparação de danos causados por defeito na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa.
Assim, a responsabilidade do hospital é objetiva, cabendo ao consumidor pleitear a indenização diretamente contra a instituição, sem necessidade de provar culpa do estabelecimento.
Importante: o hospital, ainda que obrigado a reparar, pode exercer direito de regresso contra o médico empregado caso se comprove a culpa deste; porém, frente ao consumidor, a obrigação de indenizar incide somente sobre o hospital.
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