Questão FC289581
Considerando as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do cirurgião-dentista.
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do cirurgião-dentista.
- O risco relacionado ao exercício da odontologia caracteriza a responsabilidade subjetiva do agente.
- A responsabilidade objetiva do agente baseia-se na teoria da culpa.
- Na responsabilidade subjetiva, há a necessidade de se analisar e comprovar a conduta omissa ou lesiva do agente.
- O nexo causal não tem valor na comprovação da culpa do agente.
- Caso seja comprovado dolo, a responsabilidade do agente será objetiva.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Responsabilidade subjetiva exige a demonstração da conduta do agente que gerou o dano: não basta o resultado, é preciso provar o comportamento omissivo ou comissivo que configurou o ilícito.
Para tanto é necessário demonstrar a existência de culpa (negligência, imprudência, imperícia) ou dolo, segundo a natureza da ação, bem como a relação temporal e causal entre essa conduta e o dano.
O nexo causal é elemento essencial: somente vinculando a conduta ao resultado se pode imputar responsabilidade ao profissional.
Conforme o art. 14, §4º do CDC, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa, motivo pelo qual o cirurgião‑dentista responde segundo esse critério, exigindo‑se prova técnica (perícia) da falta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em